O Pass PI é um mecanismo de apoio financeiro oferecido pelo INPI a start-ups e PME para ajudá-las a dar os primeiros passos na proteção da propriedade intelectual. O programa cobre parte do custo de um serviço prestado por um profissional de propriedade intelectual, com uma taxa de comparticipação de 50% do valor do serviço.
Propriedade intelectual das PME: um custo que dificulta os primeiros passos
Registar uma marca, uma patente ou um desenho implica custos de procedimento, mas também honorários de consultoria. Para uma pequena empresa, estas despesas surgem muitas vezes numa altura em que a tesouraria já está pressionada pelo desenvolvimento do produto ou pela sua entrada no mercado.
O pré-diagnóstico de PI gratuito oferecido pelo INPI permite avaliar as necessidades antes de assumir despesas. Esta primeira reunião com um gestor de negócios da rede nacional ajuda a identificar os ativos intangíveis que devem ser protegidos prioritariamente e a encaminhar a empresa para o mecanismo mais adequado.
O financiamento da propriedade intelectual com o Pass PI do INPI assenta num mecanismo simples: a empresa escolhe um serviço elegível, obtém a aprovação do pedido e, em seguida, beneficia de uma comparticipação parcial. O objetivo é tornar acessível um acompanhamento profissional que muitos gestores adiam por falta de orçamento.
Pass PI do INPI: serviços elegíveis e funcionamento do programa
O Pass PI não financia diretamente as taxas de registo junto do INPI. Cobre metade do custo de um serviço externo prestado por um profissional habilitado (consultor em propriedade industrial, advogado especializado). O serviço deve integrar-se numa iniciativa estruturante para a estratégia de PI da empresa.
Os serviços que podem ser financiados através do Pass PI abrangem várias etapas do ciclo de proteção:
- Pesquisa de anterioridades (marcas, patentes, desenhos e modelos) para verificar a disponibilidade de um sinal ou a liberdade de exploração de uma invenção antes de qualquer pedido de registo
- Redação ou formalização de um pedido de patente, marca ou desenho, realizada por um consultor em propriedade industrial
- Acompanhamento estratégico sobre uma questão específica de direito da propriedade intelectual, por exemplo, a escolha entre a proteção por patente e a proteção por segredo comercial
A empresa deve ser uma PME segundo a definição europeia (menos de 250 trabalhadores e volume de negócios ou balanço dentro dos limites comunitários). As start-ups e microempresas são elegíveis, tal como as PME mais estabelecidas, desde que ainda não tenham beneficiado de um Pass PI para a mesma categoria de serviço.

Apoio temporariamente indisponível ou adiantamento de despesas: proteger a PI sem esperar
Um pedido de registo de marca ou patente responde muitas vezes a uma urgência: lançamento comercial iminente, risco de cópia identificado ou ronda de financiamento condicionada à obtenção de um título de propriedade industrial. O calendário da empresa nem sempre coincide com o dos programas de apoio.
O Pass PI depende da aprovação prévia do pedido. A empresa adianta a totalidade das despesas do serviço antes de receber o reembolso da parte comparticipada. Este desfasamento de tesouraria, mesmo que limitado, pode ser problemático para uma empresa em fase de arranque.
Alternativas quando o Pass PI não está disponível
Se o programa estiver temporariamente fechado a novos pedidos ou se o prazo de análise ultrapassar o período previsto para o registo, há várias opções para não deixar um ativo desprotegido:
- Registar uma marca diretamente junto do INPI, sem recorrer a um consultor. As taxas oficiais de registo continuam acessíveis e o sistema de registo online está disponível continuamente
- Recorrer ao SME Fund europeu, um programa distinto que reembolsa parte das taxas de registo de marcas e desenhos junto dos institutos nacionais ou do EUIPO. Este fundo funciona por reembolso após o registo, com períodos de candidatura que variam ao longo do ano
- Solicitar apoio através das redes regionais de inovação (incubadoras, parques tecnológicos, câmaras de comércio), que por vezes oferecem consultas iniciais de PI gratuitas ou a preços reduzidos
O SME Fund e o Pass PI não cobrem as mesmas despesas. O primeiro reembolsa taxas de registo; o segundo financia um serviço de consultoria. Os dois programas podem complementar-se numa mesma empresa, desde que sejam verificadas as condições de elegibilidade específicas de cada um.
A ordem dos procedimentos determina a elegibilidade
No caso do SME Fund, assumir a despesa antes de obter a aprovação do voucher pode impossibilitar o reembolso. Esta exigência de aprovação prévia também se aplica, em certa medida, ao Pass PI: o serviço não pode ter sido realizado antes da aprovação do financiamento.
Por isso, uma PME com urgência deve apresentar o pedido de apoio o mais cedo possível, mesmo que isso implique antecipar em várias semanas a necessidade efetiva de proteção. Deixar para a última hora significa muitas vezes ter de suportar a totalidade das despesas.

Estratégia de PI das pequenas empresas: para além do Pass PI
O Pass PI cobre um serviço pontual. Não substitui uma estratégia de propriedade intelectual desenvolvida a longo prazo. As empresas que mais beneficiam do programa são aquelas que o utilizam como ponto de partida, e não como um fim em si mesmo.
O pré-diagnóstico gratuito do INPI, realizado por um gestor de negócios da rede nacional, continua a ser a forma mais direta de começar. Permite mapear os ativos intangíveis da empresa e definir prioridades para as medidas de proteção. O Pass PI é então utilizado para financiar a primeira ação identificada durante esse diagnóstico.
Outros incentivos fiscais complementam este panorama. O estatuto de Jovem Empresa Inovadora (JEI) oferece isenções de contribuições e impostos às empresas que destinam uma parte significativa das suas despesas à I&D. O crédito fiscal para coleções, específico do setor têxtil, cobre determinadas despesas relacionadas com a criação de modelos suscetíveis de proteção.
O custo do registo de uma marca junto do INPI continua a ser moderado em comparação com o de uma patente. Para uma PME indecisa, começar por proteger a marca e, em seguida, recorrer ao Pass PI para financiar uma pesquisa de anterioridades de patentes com um consultor especializado é uma sequência coerente e financeiramente controlada.



